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545000.00 m²
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Dúvidas Frequentes
AREA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL O imóvel avaliando está classificado como sendo “gleba” ¹. Trata-se de imóvel situado na Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana, Guarujá/SP, praia do Pernambuco, de acordo com as informações da matrícula 36.127 do CRI do Guarujá o terreno possui a área total de 545.000,00m². No formato irregular; Topografia montanhosa em toda sua porção; Vegetação coberto por mata em toda sua porção; Não constatamos benfeitorias no seu interior. De acordo com o mapa de zoneamento do município, disponibilizado pela Prefeitura, a propriedade em estudo está localizada nos seguintes zoneamentos e macrozoneamentos: 1. ZBD – Zona de baixa densidade; 2. ZR – Zona Residencial; 3. Macrozona de Proteção ambiental (Lei 156/2013). O fato de o imóvel estar dentro da Macrozona de proteção ambiental limita seu aproveitamento e sobrepõem todos os outros zoneamentos do imóvel. De acordo com informações da municipalidade e do SEMAM, o imóvel está situado em zoneamento bastante restritivo onde só é possível ocupar 10% da área. Entretanto, para que seja possível edificar nesta porção (10%), faz-se necessário à liberação dos seguintes órgãos: - Condephaat (verificar se a área não é tombada); - CETESB (protocolar processo para informações); - Prefeitura do Guarujá (SEMAM) – necessita de estudo para verificar se o imóvel se enquadra na COTA 20, caso se enquadre será área de APP e não será permitido sua ocupação. 1 – “Gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a égide da Lei n° 6.766/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova Lei.” Não perca essa oportunidade única de terreno para projetos residenciais de alto padrão!
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